Política de Privacidade do c7705

O controlador dos seus dados pessoais é a plataforma c7705, operada por meio do website c7705.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o c7705 é considerado o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

Para entrar em contato com nossa equipe de privacidade ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: [email protected]. Respondemos todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

O c7705 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG ou CNH;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Dados de conta bancária ou chave Pix para fins de saque;
• Documentos enviados para verificação de identidade (KYC), como fotos de documentos e selfies.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço de IP (Protocolo de Internet) e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e padrão de navegação na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 6);
• Logs de acesso com horários de login e logout (em Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.3 Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento);
• Histórico de apostas e jogadas, incluindo valores apostados e resultados;
• Dados de Pix, Mercado Pago e PicPay utilizados em transações.

Os dados pessoais coletados pelo c7705 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo c7705 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências legais de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento.

Para dados sensíveis eventualmente tratados (como dados biométricos em selfies para verificação KYC), o c7705 adota como base legal o cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a") combinado com o exercício regular de direitos em processos regulatórios (art. 11, II, "d").

O c7705 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviços essenciais: empresas de processamento de pagamentos (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de TI, serviços de verificação de identidade (KYC) e empresas de segurança cibernética. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a adotar padrões de proteção de dados equivalentes aos nossos;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos — esses dados são limitados ao mínimo necessário;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver determinação legal, mandado judicial ou obrigação regulatória;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bancos de dados antifraude do setor, quando necessário para proteger a plataforma e os demais usuários de atividades ilícitas;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reorganização do negócio, seus dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta política.

O c7705 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies funcionais: permitem personalizar a experiência, como lembrar preferências de jogo e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções do c7705 com base no seu perfil de uso, sempre mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

O c7705 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção gerais são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória do setor;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de conta encerrada voluntariamente: excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias após o encerramento, ressalvados os prazos legais acima.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

O c7705 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (nunca armazenamos senhas em texto plano);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso rigorosos para colaboradores internos, baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes relevantes, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o c7705 notificará os titulares impactados e a ANPD nos prazos e condições previstos na LGPD e nos regulamentos da autoridade.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo c7705:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme a LGPD.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo c7705.

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pelo c7705, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o c7705 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com todos os prestadores de serviço internacionais que recebem dados pessoais de titulares brasileiros;
• Avaliação prévia das práticas de segurança e privacidade de todos os fornecedores internacionais;
• Minimização dos dados transferidos ao estritamente necessário para a finalidade específica.

As transferências internacionais realizadas pelo c7705 estão em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com os regulamentos emitidos pela ANPD sobre o tema.

Os serviços do c7705 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O c7705 não coleta, processa nem armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificações de idade como parte do procedimento KYC. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas ao serem identificadas, com devolução do saldo real existente aos responsáveis legais devidamente comprovados.

O c7705 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas internas de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos você com antecedência razoável por meio de aviso em destaque na plataforma e, quando aplicável, por e-mail. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma c7705 após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo c7705, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis diretamente pela plataforma;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da autoridade.